Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Dano moral. Relação de consumo. Presença de corpo estranho em biscoitos. Laudo. Prova suficiente.

Ação de indenização - responsabilidade civil - dano moral - relação de consumo.

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Secretariando Advogados

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Sucessão de erros mata criança de um ano no Hospital Mãe de Deus em Porto Alegre

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Polêmica no cadastro de advogados

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Normas e harmonização contábil

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas